NOTA DO PSOL SOBRE ALTERAÇÕES NOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Dois dias antes da posse para seu segundo mandato, a presidenta Dilma Roussef anunciou, através do Ministro-Chefe da Casa Civil, alterações nas regras para a concessão de cinco benefícios previdenciários: seguro-desemprego, auxílio defeso, pensão por morte, abono salarial e seguro-doença. As mudanças fazem parte do chamado “ajuste fiscal” que o governo tem feio com o objetivo de enxugar os investimentos públicos e, assim, economizar o suficiente para seguir bancando a farra dos especuladores que lucram com as altas taxas de juros praticadas pelo governo brasileiro. A estimativa do governo é que estas medidas "economizem" até R$ 18 bilhões de reais.

Esse ataque aos direitos dos trabalhadores visa dificultar o acesso a esses benefícios. Um pescador artesanal, por exemplo, agora terá que trabalhar três anos sem qualquer amparo antes de requerer o auxílio-defeso, benefício pago pelo governo no período em que a pesca é proibida devido à reprodução dos peixes. A pensão por morte, por sua vez, só será paga ao dependente se quem morrer tiver contribuído por, pelo menos, 24 meses. Assim o governo institui uma espécie de “carência” aos moldes dos planos de saúde privados, impedindo que este benefício seja concedido a milhões de pessoas que dele necessitarão a partir de agora.

Quanto ao seguro-desemprego, essencial para garantir uma recolocação no mercado de trabalho, só será concedido caso o trabalhador tenha tido ao menos 18 meses de carteira assinada, triplicando o tempo exigido atualmente. Um absurdo num mercado de trabalho com alto índice de rotatividade!

Tudo isso serve a um propósito: ajustar as contas para agradar o mercado e grande capital. Ao invés de cobrar a conta da crise econômica dos bilionários que seguem lucrando como nunca, o governo opta por dividir a fatura da crise com quem mais precisa: os desempregados, os dependentes que perdem seus companheiros ou companheiras, os pequenos pescadores, os trabalhadores que se afastam do trabalho por doenças que o impeçam de continuar com suas atividades laborais.

E tudo feito no apagar das luzes de 2014 com o beneplácito de centrais sindicais vendidas ao governo, sem qualquer autonomia para opor-se a este ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários! Com isso, Dilma demonstra que seu governo, longe do que foi proclamado por ela no segundo turno das eleições, será marcado por mais arrocho e menos direitos para os mais pobres e aqueles que vivem do seu trabalho.

O PSOL repudia as medidas anunciadas pelo governo e reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Teremos um 2015 de muitas lutas, enfrentando desde já todos aqueles que atacarem os direitos do povo brasileiro. Para isso, fortaleceremos as iniciativas desatadas pelos movimentos sociais para lutar por mais direitos e barrar qualquer ofensiva contra os trabalhadores. Se o governo e os patrões terminarão 2014 atacando os direitos trabalhistas e previdenciários, começaremos 2015 de pé, lutando contra este e outros retrocessos que as elites tentarão impor.

Venceremos!

Executiva Nacional do PSOL

30 de Dezembro de 2014.

Não há vida digna para as mulheres com violência e sem direitos!

As mulheres ainda enfrentam muitos problemas no cotidiano em sociedade como machismo, violência doméstica, assédio sexual, racismo.

Numa sociedade que enxerga as mulheres como inferiores aos homens, dentre as necessidades mais urgentes está o fim de todos os tipos de violência contra as mulheres. Todo esse processo foi e ainda é marcado por resistência e luta das mulheres, com a quebra do silêncio, com mobilizações e solidariedade ativa às mulheres vítimas de violência, desmascarando a conivência da sociedade e reivindicando ações concretas do Estado para enfrentar com seriedade esse problema.

A violência letal é um aspecto que preocupa. Entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país. Cerca de 40% perderam a vida em suas próprias casas, muitas vitimadas pelos companheiros ou ex-companheiros.

Desde que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, a lei mais rigorosa para punição da violência doméstica, quase 700 mil procedimentos judiciais contra agressores foram registrados no país.

Avanços ocorreram, mas ainda há muito a se conquistar. Se por um lado é fundamental avançarmos em uma rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência, com investimentos e ações concretas em todas as esferas de governo, também é necessário avançarmos em debates, conscientização e formulação feminista na sociedade, combatendo todas as expressões do machismo e sexismo.

Essa luta exige coragem e ousadia, para reafirmarmos o feminismo e a luta por uma vida livre de violência para as mulheres!

NOTA SOBRE MIGUEL BADRA

O Partido Socialismo e Liberdade(PSOL) de Suzano se solidariza com a população do Miguel Badra em relação as mortes dos jovens e a todo ocorrido nesses últimos dias. Exigiremos junto as autoridades que sejam investigadas as mortes do menor de 14 anos e do maior de 21 anos, que foram executados a tiros na esquina da Rua Josepha Monagatti Ferri com Edmilson Rodrigues, no bairro Miguel Badra, e se houve envolvimento de policiais nos homicídios.

Além disso, pediremos igualmente rigorosa apuração quanto aos episódios de violência no bairro e que medidas de segurança sejam adotadas. O PSOL cobrará ainda o reestabelecimento de serviços essenciais como o transporte coletivo junto a Radial e Prefeitura sob o risco de quebra contratual por parte de empresa, que afirma que não fornecerá transporte por tempo indeterminado, prejudicando diversos moradores que necessitam do transporte.

É obrigação do Estado garantir segurança à população. Ressaltamos que a situação caótica chegou à esse nível de "guerra civil" devido às mortes desses jovens que ainda não foram explicadas, como já ocorreu anteriormente com outros jovens no bairro e que não foram feitas apurações dos casos. Por isso, ressaltamos a necessidade de verificar o que resultou nessa situação calamitosa e de insegurança. Tem que haver a garantia de direitos aos trabalhadores e moradores de Suzano.

“Rolezinho”: Caiu a Máscara da Igualdade

Eu detesto shopping. Só vou por causa dos cinemas. Não é por uma questão ideológica, eu simplesmente me sinto mal com aquele apelo ao consumo desenfreado, inclusive dos vendedores que sempre querem te empurrar alguma coisa mais, desesperados para aumentar seu mísero salário com as comissões de venda. E o shopping é o templo do capitalismo, justamente por causa deste apelo. Consumir é vital, pois no capitalismo tudo é mercadoria (inclusive a força de trabalho do ser humano). Mas é somente na troca (compra e venda) que o valor das mercadorias se realiza. Paradas elas não valem nada. Por isso a busca permanente por criar novidades e gerar necessidades. O que temos tem que se tornar obsoleto para que sejamos compelidos a consumir, realizar o valor das mercadorias, e assim fornecer combustível para o capitalismo.

Mas para que a troca seja possível é preciso a igualdade jurídica. No escravismo, por exemplo, a troca era algo excepcional e a desigualdade entre os indivíduos era parte essencial das relações sociais. Não era preciso igualdade, ao contrário, a sociedade era movida a chibatadas. Neste sentido o capitalismo foi uma evolução tremenda. Com a generalização da troca a igualdade tornou-se um imperativo, pois é necessário que eu reconheça no outro um igual para que possa com ele trocar.

Para realizar o valor das mercadorias são necessários sujeitos que as coloquem em circulação, trocando. Isto é, comprando e vendendo, supostamente em pé de igualdade e com plena liberdade. Mas esta ideia de igualdade e liberdade não passa de uma fantasia. Qual é a igualdade e a liberdade real existente na relação de compra e venda da força de trabalho, por exemplo? Nenhuma. Qual é a igualdade real existente entre um jovem negro da periferia e um branco de classe média? É só uma “máscara”, e ela tem uma função muito importante para o Sistema.

“A função desta ‘máscara’ [da igualdade] é fazer ignorar o que permanece por trás dela, é dissipar as diferenças para que, no plano das relações jurídicas, todos os indivíduos se coloquem num mesmo patamar. (…) No momento da troca, o que permanece visível são apenas duas máscaras idênticas, máscaras de sujeito de direito, e não dos homens concretos, situados, determinados. A igualdade jurídica, que nada mais é que a igualdade das ‘máscaras’, é essencial a esta relação, tanto quanto ( e na exata medida em que) é essencial a equivalência formal das mercadorias trocadas. Ora, assim como entre os embrulhos idênticos das coisas em comércio é possível colocar uma medida comum, o valor, entre as máscaras idênticas dos homens atomizados é possível colocar a medida comum do direito.” ( Kashiura Júnior, Celso Naoto. Crítica da Igualdade Jurídica – Contribuição ao pensamento jurídico marxista. Quartier Latin,2009. Pág. 61)

A repressão, inclusive juridicamente sustentada, contra os jovens da periferia que vão dar “rolezinho” no shopping é o momento em que a fantasia da igualdade é desfeita de forma cabal. Caiu a máscara do Direito. Eles não tem direito a igualdade jurídica com os jovens de classe média que também circulam aos bandos pelo shopping, pois os pobres não trocam, isto é, não consomem. Como ensinou um dos mais importantes juristas marxistas, Eugeny Pachukanis, esta igualdade que assegura a todos a capacidade abstrata de ser proprietário de mercadorias é puramente formal.

Os jovens pobres não tem direito de circular pelos shoppings pois eles não pertencem ao mundo do consumo. Sem consumir, são descartáveis – pois inúteis ao capitalismo – e o lugar deles é nas periferias. Mas se ousam invadir o templo do consumo, a polícia é chamada. Mesmo que não roubem, não furtem, mas se não se contentam com o seu lugar periférico e querem ocupar o espaço dos consumidores sem consumir, é para os presídios imundos – como o de Pedrinhas no Maranhão ou o Central em Porto Alegre – que eles devem ir. Polícia neles!!

E não faltam vozes, algumas até bem intencionadas, clamando por mais encarceramento. São os aparatos ideológicos do Sistema agindo para convencer os “do bem” que do outro lado estão os “do mal” e que os encarcerando estaremos todos mais seguros. Esta separação entre os “do bem” e os “do mal” é muito conveniente para o Sistema. Os “do mal” são os que não têm capacidade de consumo e só atrapalham e amedrontam os “do bem” que estão no shopping para consumir e fazer girar a roda do capitalismo. No caso dos “rolezinhos” não há roubo nem violência, mas isso não importa. Eles não compram, então não pertencem àquele lugar, são “do mal”, tem que ser expulsos.

E nos presídios, lugar reservado aos descartáveis, reina a barbárie, como vimos de forma mais aguda no Maranhão e como o filme Tropa de Elite 2 já tinha mostrado. A sociedade se chocou com a violência em Pedrinhas, mas é hora de refletir por que se chegou a este extremo. É hora de parar o clamor por encarceramento e aumentar o clamor por direitos!

E falando do filme Tropa de Elite 2, exibido ontem na Globo, precisamos mesmo é de milhares de homens e mulheres com a coragem e a generosidade do Deputado Fraga (que, para quem não sabe, é o nosso Marcelo Freixo do PSOL/RJ) para desmontar não só as milícias mostradas no filme, mas para seguir com a mobilização popular, no combate ao inimigo, o Sistema.

Luciana Genro, ex-deputada federal, é dirigente do PSOL

PSOL Suzano se prepara para Congresso Estadual após etapa municipal

Em um momento muito importante da luta do povo brasileiro, o Partido Socialismo e Liberdade(PSOL) Suzano realizou na tarde de domingo (01/09), a plenária municipal do Congresso Nacional do partido. Agora o partido se prepara a etapa estadual do congresso.

O IV Congresso do PSOL acontece acontece num momento posterior as mobilizações do mês de junho que sacudiram o país. Na plenária foram apresentadas e debatidas as teses "Unidade Socialista por um PSOL Popular" da Ação Popular Socialista (APS) e "Por novos levantes no Brasil ", do Bloco de Esquerda. O partido garantiu representantes na etapa estadual do congresso.

A etapa estadual deve acontecer no final de outubro na Capital. Já o 4º Congresso Nacional do partido, vai será realizado de 29 de novembro a 1° de dezembro, em Luziânia-GO, município do Entorno do Distrito Federal, quando elegerá sua nova direção de discutirá as estratégias para as eleições de 2014.

O nosso partido precisa estar à alturas para corresponder às demandas e à organização dos trabalhadores. O processo do congresso é um excelente momento para aprofundar esse debate.

Ao todo estão inscritas no congresso 9 teses: Para o PSOL continuar necessário; Tomar as praças e ruas, avançar nas conquistas rumo ao socialismo; PSOL: um partido para a revolução brasileira; Por novos lavantes no Brasil; As jornadas de julho, nossa estratégia e os desafios do PSOL; Democracia real já, nas ruas e no PSOL; Unidade socialista por um PSOL popular; Avançar a resistência popular e defender o PSOL; Por um PSOL afinado com as ruas: de luta, socialista e radicalmente democrático.

1º Seminário e II Encontro do Setorial Nacional de Direitos Humanos

O Setorial Nacional de Direitos Humanos, convida à tod@s @s militantes para participar do 1º Seminário e II Encontro do Setorial Nacional de Direitos Humanos do PSOL.

O Atual momento do processo de desenvolvimento do Capital no Brasil e no Mundo, impõe diversos tipos de violações de Direitos Humanos a classe trabalhadora, os povos originários , comunidades tradicionais, no Brasil ainda tem o aprofundamento da violação contra a juventude negra das periferias.

Remoções forçadas na cidade e no campo, destruição ambiental, racismo ambiental, envenenamento do solo e das águas, criminalização dos lutadores do povo e encarceramento em massa da juventude, genocídio e etnocídio, negação da memória, militarização da vida e da política, aumento da violência contra as mulheres e a comunidade LGBT e a crescente retirada de direitos sociais faz parte do atual cenário em que o capital submete os povos do mundo e do Brasil.

Confirmados: Marcelo Freixo, Renato Roseno, Luciana Genro, Jean Wyllys. Angela Mendes Almeida, José Damião Trindade, Renato Cinco, Ivan Valente, Paulo Arantes, Raul Marcelo, Hamilton Assis, João Alfredo entre outros.

Direitos Humanos são debatidos por advogado criminalista

Fonte: Diário de Suzano(28/04/2013)